Legislação
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Comunicado Nº 43627 DE 07/08/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de agosto de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 130 DE 31/07/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa FÃsica - IRPF ALIENAÃÃO DE BENS OU DIREITOS. EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÃRIAS PRO SOLUTO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. GANHO DE CAPITAL. APURAÃÃO. CÃMPUTO DO VALOR TOTAL DA VENDA NA DATA DA OPERAÃÃO.
Solução de Consulta COSIT Nº 122 DE 28/07/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF ADMINISTRAÃÃO PÃBLICA ESTADUAL. RETENÃÃO. FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÃRIO. ALUGUEL DE IMÃVEIS.
Ato COTEPE/PMPF Nº 18 DE 07/08/2025Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustÃveis.
Comunicado BACEN Nº 43616 DE 06/08/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de agosto de 2025.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4039 DE 05/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica - IRPF AQUISIÃÃO DE PARTICIPAÃÃO SOCIETÃRIA ATà 31/12/1983, NA VIGÃNCIA DO DECRETO-LEI Nº 1.510, DE 1976. MANUTENÃÃO POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. ALIENAÃÃO APÃS O ADVENTO DA LEI Nº 7.713, DE 1988. GANHO DE CAPITAL. IMPOSTO SOBRE A RENDA. ISENÃÃO DECORRENTE DE CONDIÃÃO: PRAZO MÃNIMO DE MANUTENÃÃO. AUMENTO DE CAPITAL APÃS 31/12/1983 MEDIANTE INCORPORAÃÃES DE RESERVAS/LUCROS OU MEDIANTE SUBSCRIÃÃO/INTEGRALIZAÃÃO DE NOVAS AÃÃES OU QUOTAS. EVENTOS NÃO ALCANÃADOS PELA ISENÃÃO. NÃO IMPLEMENTAÃÃO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS ATà 31/12/1988
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3041 DE 05/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÃOS DE SAÃDE. PERCENTUAL DE PRESUNÃÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3042 DE 05/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÃOS DE SAÃDE. PERCENTUAL DE PRESUNÃÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
Comunicado BACEN Nº 43599 DE 04/08/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de agosto de 2025.
Resolução CVM Nº 234 DE 04/08/2025Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários e revoga a Resolução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2021.