Notícias Técnicas
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Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS
2026/06/09 -
Para acessar portal Regularize, pessoas físicas deverão ter conta nível prata ou ouro no Gov.br
Mudança será a partir de segunda-feira, 15/6
2026/06/09 -
Receita Federal e PGFN ampliam ação contra devedores contumazes e iniciam as notificações no setor de combustíveis
Medida garante maior justiça fiscal e equilíbrio concorrencial no mercado
2026/06/09 -
CNPJ alfanumérico: Fisco publica regras para adequação da NFe e NFCe ao novo modelo
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do IBS e ao Encat, publicou em 8/06/2026 a Nota Técnica 2026.004 – versão 1.01
2026/06/09 -
Fisco cobra R$ 4,9 bilhões de empresas por erros no IRPJ e CSLL
Ao todo, mais de 29 mil empresas já foram notificadas pelo órgão para regularizarem suas situações
2026/06/09 -
MTE libera PGD RAIS Genérico e define prazo para recebimento da Relação Anual de Informações Sociais em 2026
Envio da RAIS em 2026 será referente aos anos-base de 1976 a 2022 e prazo vai até agosto
2026/06/09 -
STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade
Corte considerou inconstitucional regra criada pela Reforma da Previdência e altera normas para trabalhadores expostos a agentes nocivos
2026/06/09 -
Prazo reduzido para Manifestação do Destinatário na NFe já está valendo
Nova regra já está em vigor e exige que empresas e escritórios contábeis acelerem o monitoramento das NF-es emitidas contra seus CNPJs
2026/06/09 -
NF-e e Reforma Tributária: novas exigências em 2026
A NF-e e Reforma Tributária entram em uma etapa decisiva com a publicação da Nota Técnica 2025.002 v.1.40. As novas regras exigem adaptações operacionais e tecnológicas para evitar riscos de rejeição
2026/06/09 -
Projeto piloto do sistema de apuração do IBS avança para etapa com inclusão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas
Plataforma será utilizada pelo Comitê Gestor do IBS para automatizar o cálculo dos créditos e dos valores devidos
2026/06/09 -
Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal
2026/06/08 -
NFSe Nacional: nota técnica incorpora CNPJ alfanumérico
O Comitê Gestor da NFSe publicou a Nota Técnica nº 009 (v1.0), com mudanças no layout da nota fiscal para adequação à reforma tributária do consumo
2026/06/08 -
Mineração: reforma tributária acaba com diferimento de ICMS, mas traz ganhos na não cumulatividade e na recuperação de créditos
A reforma tributária, ao encerrar a guerra fiscal entre estados, deve ter impacto mais limitado na mineração, que possui poucos incentivos fiscais, segundo especialistas
2026/06/08 -
Riscos psicossociais na NR-1: entenda o que pode ser considerado fator de risco no trabalho
Sobrecarga, jornadas extensas, assédio e falhas na organização do trabalho estão entre os fatores que podem ser analisados na gestão dos riscos ocupacionais prevista pela NR-1
2026/06/08 -
IRPF 2026: como retificar a declaração, o que pode ser alterado e dicas para evitar problemas com o Fisco
Saiba como fazer a declaração retificadora do IRPF 2026, prazo para correção e o que fazer se caiu na malha fina
2026/06/08 -
Transição do ISS: Como a nova dinâmica afeta o setor de serviços
A unificação tributária elimina décadas de fragmentação, mas exige adaptação imediata de sistemas e compliance
2026/06/08 -
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – ICMS é o tema do próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária
As inscrições para o terceiro módulo do curso Reforma Tributária do Consumo estão abertas, com o tema Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, que ocorre na próxima terça-feira (9)
2026/06/08 -
Dívidas fiscais das empresas: quatro erros que podem afetar o patrimônio do sócio
Especialista destaca que a dissolução irregular é o principal fator que pode levar à responsabilização de sócios e proprietários
2026/06/08 -
Papel dos documentos nas operações financeiras familiares
A importância da documentação em operações financeiras entre familiares para comprovar a natureza das transferências e evitar autuações fiscais indevidas, como a cobrança de ITCMD sobre supostas doações
2026/06/08 -
Simples Nacional e a tributação indevida de lucros e dividendos
A união diz: É só IRPF, não atinge o simples. Mas a LC 123 isenta lucros na fonte e no ajuste. Pode uma lei ordinária contornar isso? entenda por que a nova tributação pode esvaziar o regime
2026/06/08